Estudo de Caso - SILVA, Isadora Nicoli da (Revista Amagis Jurídica, 2025)
Este artigo tem como foco compreender o processo estrutural e sua aplicação a partir do caso concreto da Apelação Cível n.º 0209614-52.2014.8.19.0001, julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O enfrentamento do litígio entre moradores de imóvel construído em Área de Preservação Permanente, localizada na favela da Rocinha, e o município carioca conduz às raízes do problema, à análise dos direitos em conflito e à necessidade de transcender o processo tradicional par alcançar o estado ideal de coisas.