Tráfico de pessoas sob o aspecto das perspectivas legais brasileiras
Resumo
A pesquisa trata da análise do crime de tráfico de pessoas e da cooperação internacional para o enfrentamento do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Inicia-se a abordagem sobre o tráfico internacional de pessoas, analisando as causas que levam ao tráfico, sob olhar histórico. Analisa-se ainda o tráfico como forma de crime organizado transnacional, a relação histórica do estado vulnerável e a temática do perfil das vítimas e dos traficantes, além de traçar as possíveis rotas de destino dos traficantes. O crime de tráfico internacional de mulheres brasileiras, e os países de destino pela facilidade na articulação das redes de tráfico e a dificuldade de interceptação. Aborda-se na sequência o enfoque a respeito das normativas nacionais que regulam o tema, a cooperação internacional entre o Brasil e países com conexões para as fronteiras da América do Sul, além de países como Espanha, Holanda, Itália, Portugal, Suíça e Estados Unidos, para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, analisando-se a prática da cooperação e a legislação que trata do enfrentamento ao tráfico de brasileiras com destino a outros países, bem como as relações entre o Brasil e organizações da sociedade civil e internacional para o combate dessa modalidade criminosa, buscando constatar como as políticas públicas incidem sob a prevenção e a conscientização para uma possível diminuição dos índices. Além de apontar os mecanismos existentes de proteção, combate e enfrentamento, bem como indicar a criação de outros mecanismos que garantam maior efetividade e eficiência nas ações de combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.
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