Tráfico de pessoas sob o aspecto das perspectivas legais brasileiras - de Oliveira Galerani, Lara Vitória (Revista Amagis Jurídica, 2021)
A pesquisa trata da análise do crime de tráfico de pessoas e da cooperação internacional para o enfrentamento do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Inicia-se a abordagem sobre o tráfico internacional de pessoas, analisando as causas que levam ao tráfico, sob olhar histórico. Analisa-se ainda o tráfico como forma de crime organizado transnacional, a relação histórica do estado vulnerável e a temática do perfil das vítimas e dos traficantes, além de traçar as possíveis rotas de destino dos traficantes. O crime de tráfico internacional de mulheres brasileiras, e os países de destino pela facilidade na articulação das redes de tráfico e a dificuldade de interceptação. Aborda-se na sequência o enfoque a respeito das normativas nacionais que regulam o tema, a cooperação internacional entre o Brasil e países com conexões para as fronteiras da América do Sul, além de países como Espanha, Holanda, Itália, Portugal, Suíça e Estados Unidos, para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, analisando-se a prática da cooperação e a legislação que trata do enfrentamento ao tráfico de brasileiras com destino a outros países, bem como as relações entre o Brasil e organizações da sociedade civil e internacional para o combate dessa modalidade criminosa, buscando constatar como as políticas públicas incidem sob a prevenção e a conscientização para uma possível diminuição dos índices. Além de apontar os mecanismos existentes de proteção, combate e enfrentamento, bem como indicar a criação de outros mecanismos que garantam maior efetividade e eficiência nas ações de combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Referências BRASIL. Tribunal Regional Federal (4ª Região). Apelação criminal nº 439 SC 2002.72.03.000439-4. Apelante: Dirlei de Oliveira e outros. Apelado: Ministério Público Federal. Relator: Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado. (TRF4, APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8ª Turma, Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, D.E. 08/11/2006). CASTILHO, Ela Wiecko V. de. A criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero? Cad. Pagu [on- -line]. 2008, n. 31, pp. 101-123. ISSN 1809-4449. CUNHA, Claudia Sérvulo da. Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Brasília: OIT, 2005. GIORDANI, Mário Curtis. História da Grécia. Petrópolis: Vozes, 1984. LEAL, Maria Lúcia; LEAL, Maria de Fátima. Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil.  Brasília: CECRIA, 2002. Disponível em: www.namaocerta.org.br/ pdf/Pestraf_2002.pdf. Acesso em: 25 out 2020. MELO, Juliana; SIMIÃO, Daniel; BAINES, Stephen. Ensaios sobre justiça, reconhecimento e criminalidade. Natal: EDUFRN, 2016. MIRANDA, Adriana A. et al. Cidadania, direitos humanos e tráfico de pessoas: manual para promotoras legais populares. Brasília. OIT – Organização Internacional do Trabalho, 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a Dignidade Sexual. 5. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014. RAMINA, Larissa. Tráfico internacional de pessoas: subproduto da globalização. Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Trafico- -internacional-de-pessoas-subproduto-da-globalizacao/28833. Acesso em: 25 out. 2020. RODRIGUES, Nilce Cunha. O Tráfico de Pessoas e a Política Nacional de Enfrentamento. GT-5, Ministério Público Federal. SIQUEIRA, N. A. S. Substituição da força de venda própria por distribuidores: um estudo de caso. 2002. 125 p. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP, São Paulo, 2002. UNODC. Tráfico de crianças aumenta, de acordo com o mais recente relatório do UNODC. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/ frontpage/2014/11/21-trafficking-in-children-on-the-increase-according- -to-latest-unodc-report.html. Acesso em: 27 out. 2020. UNODC. Relatório Global 2014 sobre Tráfico de Pessoas. Realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. UNODC. Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2018. Publicação das Nações Unidas