O meio ambiente e a administração pública

Resumo

A constitucionalização da questão ambiental decorre do progresso das técnicas, no comércio e indústria e do aumento populacional do planeta, passando a pessoa humana a conviver mais com a natureza, não raro destruindo-a, esquecendo-se de que ela é a destinatária do bem estar por ela, natureza, produzido. 

Dentre os jus-filósofos que tratam da matéria, soou forte a advertência de Miguel Reale, verbis: “A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da natureza. Se antes recorríamos a esta para darmos uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural), assistimos, hoje, a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre”.