O exercício do ciclo completo de polícia no âmbito da Polícia Militar dos Estados da Federação e do Distrito Federal
Abstract
A Constituição Federal estabelece a possibilidade de regulamentação das atividades desenvolvidas pelas Forças Policiais. Neste sentido, é possível estabelecer o ciclo completo de polícia tanto no âmbito da Polícia Militar como no âmbito da Polícia Civil, sendo as atividades dos órgãos policiais dividas de áreas de atuação.
Referências bibliográficas:
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. 2ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1996.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 2ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 4ª Ed. Rio de Janeiro, Editora Renovar, 1998.
LAZZARINI, Álvaro. Temas de Direito Administrativo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
MACEROU, Eliane Ferreira, ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Violência Urbana – uma questão de segurança pública ou política social? Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM, São Paulo. Disponível em http://www.ibccrim.org.br, mar./02, 03p.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 20ª ed, São Paulo: Editora Malheiros, 1995.
RIVERO, Jean. Direito Administrativo. Tradução de Dr. Rogério Ehrhardt Soares. Coimbra, Editora Almedina, 1981.
ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Código Penal Militar Comentado. Artigo por Artigo. 2ª ed. Belo Horizonte, Editora Líder, 2010.
ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Direito Administrativo Militar – Teoria e Prática. 3ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Responsabilidade do Estado por atos das Forças Policiais. Belo Horizonte, Editora Líder, 2004.
SILVA, José Afonso de. Curso de Direito Constitucional Positivo. 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 7ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1990.
