O art. 2º do Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial

Resumo

No Brasil, antes da promulgação do CDC, as expressões “consumidor”, “consumo” e “fornecedor” pertenciam mais ao âmbito de reflexão e discussão de outras ciências que do direito, como a economia e a sociologia, não tendo sido conceituadas pela legislação. Assim, acompanhando os ideais que fundamentaram todos os códigos oitocentistas, o direito brasileiro tratava todas as relações contratuais como relações entre iguais, não cabendo ao Estado nelas intervir.

Referências bibliográficas: 

ANDRIGHI, Fátima Nancy. O conceito de consumidor direito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In Revista de Direito Renovar. Rio de Janeiro: Renovar, maio/ago. 2004. n. 29. p. 1-11. Acessível in http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/604/Conceito_Consumidor_Direto.pdf;jsessionid=4AB3B9CF048173B4184216C1F0ADB0E2?sequence=4). Acesso em 26/09/2010.

ARQUETTE Leite Novais, Alinne. A teoria contratual e o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

__________. Os novos paradigmas da teoria contratual: o princípio da boa-fé objetiva e o princípio da tutela do hipossuficiente. In Problemas de Direito Civil-Constitucional. Coordenador: Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. pp. 17/54.

Baudrillard, Jean. A sociedade de consum. Tradução: Artur Mourão. Rio de Janeiro: Elfos, 1995.

BESSA, Leonardo Roscoe. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor: análise crítica da relação de consumo. Brasília: Brasília Jurídica, 2007.

BOBBIO, Norberto, Teoria do ordenamento jurídico. Tradução: Cláudio de Cicco e Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: Polis, 1989.

__________. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Compiladas por Nello Morra. Tradução: Márcia Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.

BOURGOIGNIE, Thierry. O conceito jurídico de consumidor, in Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. mai./ago. 1992. v. 2. pp. 7-51.

CANARIS, Claus - Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Introdução e tradução de A. Menezes Cordeiro. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1989.

COELHO, Fábio Ulhoa. O empresário e os direitos do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1994.

DINIZ, Maria Helena. As lacunas do direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção ao consumidor: conceito e extensão.      São Paulo: RT, 1993.

GRINOVER, Ada Pellegrini et all. Código brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1991. 34 p.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução: José Lamego. Revisão: Ana de Freitas. 2. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian.

MARQUES, Claúdia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2005.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Interpretação e integração dos negócios jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. Tradução de Maria Cristina De Cicco, Rio de Janeiro: Renovar, 1997. 359 p.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

__________. Lições preliminares de direito. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

__________. O direito como experiência: introdução à epistemologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

TEPEDINO, Gustavo. As relações de consumo e a nova teoria contratual, in Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. pp. 199-216.