Escola Nacional da Magistratura e formação permanente dos juízes das comarcas do interior

Resumo

Por ser o Direito uma Ciência Social - cujo conteúdo é dinâmico, mutável, conforme evolui a sociedade - seus protagonistas (Advogados, Assistentes Sociais, Membros do Ministério Público e Magistrados, entre outros) têm sempre o dever de estar abertos ao Novo, afinados com seu tempo e preocupados com sua própria formação constante e permanente. Os Estatutos deontológicos fundamentais que regulamentam estas profissões procuram enfatizar esse aspecto. O Código de Ética dos Advogados, do Ministério Público e o recente código de ética da magistratura  possuem previsão expressa a respeito; e assim acontece com os diversos outros diplomas, nacionais e alienígenas.