Conversão da união estável em casamento e o regime de bens na união estável

Resumo

É objetivo do presente artigo dissertar acerca da união estável e a possibilidade de sua conversão em casamento, analisando também o regime de bens que deve ser adotado na união estável e no casamento decorrente de prévia união estável, de maneira não a esgotar o assunto, mas, de forma sucinta e clara, tudo sob o prisma fundamental da questão, que dá título ao presente artigo.