COLABORAÇÃO PREMIADA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumo

A colaboração premiada finalmente foi disciplinada no Brasil como uma técnica investigativa a partir da publicação da Lei 12.850/13, e já há elogiável precedente do STF sobre o tema. Não obstante, alastrou-se pelas mídias a informação de que o STF pode vir a guinar sua interpretação, mormente quanto à extensão dos prêmios. Se a Corte vier mesmo a revisar a questão, será essencial, para uma interpretação e aplicação eficazes da técnica investigativa, levar em conta contributos da análise econômica do direito, pois eles permeiam todo o funcionamento da colaboração premiada.