A diferenciação entre discurso de justificação e discurso de aplicação da norma e sua importância para a tarefa do juiz contemporâneo

Resumo

Aborda a diferenciação entre discurso de aplicação e discurso de justificação (validade) normativa bem como a diferenciação entre os sistemas do Direito e da Moral e sua importância no desempenho da função do juiz.  Analisa a importância da visão principiológica do Direito e o equívoco, segundo Jürgen Habermas, do método da ponderação proposto por Robert Alexy, na medida em que  projeta um modelo de valores na estrutura normativa, dando azo à discricionariedade judicial.

Referências bibliográficas:

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito Processual Constitucional, Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.

 LUHMANN, Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas. Petrópolis: Vozes, 2ª edição, 2010.

 HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia entre faticidade e validade. Rio de Janeiro, Ed. Tempo Brasileiro, 2ª edição, vol II.

 CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Habermas e o Direito Brasileiro. Belo Horizonte: Lumen Juris.

 HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia entre faticidade e validade. Rio de Janeiro, Ed. Tempo Brasileiro, 2ª edição, vol I.

 CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antônio. Teoria Constitucional do Direito Penal – Contribuições a uma Reconstrução Dogmática Penal 100 anos depois. 3ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.