O dies a quo para incidência de juros de mora na reparação por dano moral

Resumo

O presente artigo envolve reflexões sobre a natureza jurídica da mora nas responsabilidades civis por dano moral de natureza pura, ou seja, in re ipsa, resultante da prática de ato ilícito e da aplicação dos juros de mora no valor arbitrado a título de compensação à vítima pelo dano sofrido, havendo divergência quanto ao dies a quo para sua incidência. Impõe-se, em razão da relevância da matéria, reflexão sobre inadimplemento absoluto e seus efeitos, bem como uma leitura mais atenta ao texto do artigo 407 do CC/2002, que tem sido fonte de interpretação para a aplicação dos referidos juros a partir do arbitramento do valor para a compensação, em sentença judicial ou acórdão. A escolha do tema justifica-se em face à grave insegurança jurídica sobre a matéria em razão de decisões que consideram o dies a quo para incidência dos juros de mora nas reparações por danos morais provenientes de prática de ato ilícito, a data do ajuizamento, a data da citação, a data do arbitramento na sentença judicial ou de sua publicação e, até mesmo, do acórdão.

Referências bibliográficas:

ALMEIDA, Andréa Alves de. Processualidade Jurídica e Legitimidade Normativa. Belo Horizonte: Fórum, 2005. 

BDNIE JR, Hamid Charaf. Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. César Peluso (Coord.). 6. ed. Barueri: Manole, 2012. 

GOMES, Orlando. Direito das Obrigações. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990. 

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: teoria geral das obrigações. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 2. 

LEAL, Rosemiro Pereira. A Prova na Teoria do Processo Contemporâneo. In: LEAL, Rosemiro Pereira. Relativização Inconstitucional da Coisa Julgada: temática processual e reflexões jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 49-56. 

NALINI, José Renato. O Juiz e o Acesso à Justiça. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. 

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1990, v. II. 

POPPER, Sir Karl Raimund. A Sociedade Aberta e Seus Inimigos. Trad. de Milton Amado. 3. ed. Belo Horizonte: Itatiaia, 1998, v. II. 

REIS, Francis Vanine de Andrade; COSTA, Álisson da Silva; TAVARES, Fernando Horta; JEHA, Maria Cecília de Moura Lima. Por uma desubjetivização do dano moral. Revista Phrónesis. Piumhi: Faculdade São Francisco de Piumhi – FASPI, v. 1, n. 2, p. 125-145, jul. 2009, 

RUGER, André. A condenação por danos morais no direito civil contemporâneo: critérios, problemas e propostas. Revista Phrónesis. Piumhi: Faculdade São Francisco de Piumhi – FASPI, v. 1, n. 2, jul. 2009, p. 146-169. 

SANTOS, João Manoel de Carvalho. Código Civil Brasileiro Interpretado. 13. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1989, v. XII. 

STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: Doutrina e Jurisprudência. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral as obrigações e teoria geral dos contratos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003a. 

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003b.