O ativismo judicial como mecanismo de garantia do direito à saúde

  • Diego Coelho Antunes Ribeiro

Resumo

Em decorrência da morosidade e da omissão dos demais poderes, o Judiciário está, cada vez mais, sendo invocado como mecanismo de garantia e efetivação dos direitos omissos. Essa atitude é um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e o seu alcance, de modo que ele possa defender os direitos dos cidadãos, não raras vezes tendo seus direitos omitidos por parte da administração pública.Desse modo, a ideia de ativismo judicialestá associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes.O ativismo judicial tem um papel ainda mais importante no tocante a um dos principais direitos dos cidadãos: o direito à saúde visto que o mesmo é negligenciado, na maioria das vezes, pela administração pública.


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Publicado
Ago 7, 2019
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COELHO ANTUNES RIBEIRO, Diego. O ativismo judicial como mecanismo de garantia do direito à saúde. Revista Amagis Jurídica, [S.l.], n. 9, p. 223-236, ago. 2019. ISSN 2674-8908. Disponível em: <https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/125>. Acesso em: 28 mar. 2024.
Seção
Artigos