O ativismo judicial como mecanismo de garantia do direito à saúde
Resumo
Em decorrência da morosidade e da omissão dos demais poderes, o Judiciário está, cada vez mais, sendo invocado como mecanismo de garantia e efetivação dos direitos omissos. Essa atitude é um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e o seu alcance, de modo que ele possa defender os direitos dos cidadãos, não raras vezes tendo seus direitos omitidos por parte da administração pública.Desse modo, a ideia de ativismo judicialestá associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes.O ativismo judicial tem um papel ainda mais importante no tocante a um dos principais direitos dos cidadãos: o direito à saúde visto que o mesmo é negligenciado, na maioria das vezes, pela administração pública.
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