Da possibilidade de aumento ex officio, em sede recursal, do valor irrisório fixado por compensação de danos morais

Resumo

O presente trabalho visa a defender a tese da possibilidade de aumento, de ofício, em grau de recurso, do valor de compensação por danos morais fixados irrisoriamente pela instância jurisdicional inferior, sem que com isso sejam violados princípios recursais básicos. Advoga-se, aqui, essa possibilidade, por entendermos que o tema da indenização por danos morais é de ordem pública e, por isso, passível de conhecimento pela instância recursal, ainda que as partes sobre isso nada requeiram ou, até mesmo, requeiram a diminuição de seu valor que, em verdade, é meramente estimativo.

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