Vídeos Informativos sobre Ciências Forenses:
um Instrumento para Melhorar a Compreensão Judicial da Prova Pericial
Resumo
A crescente dependência da prova pericial nos processos penais tem evidenciado uma tensão entre a sofisticação técnica das ciências fo- renses e a limitada literacia científica dos julgadores. No entanto, a sofisticação técnica das ciências forenses nem sempre é acompa- nhada por uma capacidade equivalente dos julgadores para com- preenderem e avaliarem criticamente os métodos e inferências que suportam aquele tipo de prova. Estudos empíricos têm revelado que juízes e jurados atribuem frequentemente valor probatório elevado à prova pericial com base em sinais extrínsecos de autoridade – como a experiência declarada do perito, o seu estatuto institucional ou a confiança com que comunica – em vez de critérios técnicos de validade e confiabilidade. Este artigo analisa os limites de validadee confiabilidade de várias técnicas forenses atualmente utilizadas, destacando os riscos decorrentes da sua aplicação acrítica no foro penal. Partindo desta constatação, este artigo propõe uma solução comunicacional inovadora: a utilização de vídeos informativos pa- dronizados, apresentados previamente à produção da prova pericial, com o objetivo de promover uma compreensão mínima, mas crítica, por parte dos julgadores. Com base em estudos experimentais re- centes demonstra-se que esta intervenção melhora a sensibilidade dos julgadores à robustez metodológica da prova forense, sem in- duzir ceticismo generalizado. A proposta revela-se especialmente pertinente no contexto português, em que persiste uma cultura de deferência acrítica ao discurso técnico dos peritos. Neste cenário, os vídeos informativos surgem como um instrumento pedagógico de baixo custo e elevado potencial epistémico, apto a reforçar a funda- mentação racional das decisões judiciais e a promover uma justiça penal mais consciente e metodologicamente exigente.
