Gestão judiciária e voluntariado

a experiência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na criação do Núcleo do Voluntariado

Resumo

O trabalho tem por objetivo discutir as diretrizes de um modelo de gestão judiciária que tenha entre os seus fundamentos o voluntariado, tendo como foco a experiência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na construção da rede de voluntariados, justificado na missão do Poder Judiciário: realizar Justiça, bem como na sua visão: ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo da realização da justiça. A construção do modelo de gestão pelo voluntariado deve ser realizada em conjunto pelos voluntários e pelos destinatários dos serviços, através da ação social catalisada pela organização Tribunal de Justiça de Minas Gerais em colaboração com os demais parceiros da rede de voluntariados.

Referências bibliográficas:

BATISTA, Fábio Ferreira.  Modelo de gestão do conhecimento para a administração pública brasileira: como implementar a gestão do conhecimento para produzir resultados em benefício do cidadão. Brasília: Ipea, 2012. Disponível em: <http://ead.cpgis.unb.br/pluginfile.php/2306/mod_resource/content/1/Livro%20Modelo%20de%20Gest%C3%A3o%20do%20Conhecimento%20para%20a%20Administra%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica%20Brasileira.pdf>. Acesso em: out. 2016. 

BEZERRA. Leila Maria Passos de Souza. Re-significações híbridas de cidadania e solidariedade na experiência do voluntariado contemporâneo em Fortaleza-CE: entre a democratização e o neo-conservadorismo narcisista?. ANPUH – XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – Fortaleza, 2009. 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. 

------------ Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 jun. 1993. 

----------- Lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 fev. 1998. 

------------. Lei n.º 9637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 maio. 1998. 

------------ Lei n.º 13019, de 31 de julho de 2014. Regulamenta Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 ago. 2014. 

-------------- Decreto Nº7053 de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24.12.2009. 

-------------. Supremo Tribunal Federal. Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 1923 / DF - Distrito Federal; Relator(a):  Min. Ayres Britto; Relator(a) p/ Acórdão:  Min. Luiz Fux; Julgamento: 16/04/2015. Disponível em:  <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ADI%29%281923%2ENUME%2E+OU+1923%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/hq5q5m63>. Acesso em outubro de 2016. 

-------------. Supremo Tribunal Federal. Acórdão na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 347 MC/ DF - Distrito Federal; Relator(a):  Min. Marco Aurélio; Julgamento:  09/09/2015. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ADI%29%281923%2ENUME%2E+OU+1923%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/hq5q5http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ADPF%29%28347%2ENUME%2E+OU+347%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/zf8dq8jm63>. Acesso em outubro de 2016. 

-------------- Supremo Tribunal Federal. Resolução nª 403, de 4 de junho de 2009. Institui a prestação de serviço voluntário no Supremo Tribunal Federal. Publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 9 jun. 2009. 

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanello. Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 

FALCAO, Joaquim; GUERRA, Sérgio; ALMEIDA, Rafael (Orgs.). Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.

FISS, Owen. Um Novo Processo Civil: Estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. 

MINAS GERAIS (Estado) Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Portaria Conjunta nº 543/PR/2016. Institui o Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - NV/TJMG e dispõe sobre sua organização e funcionamento. Publicado no Diário de Justiça Eletrônico em ago. 2016. 

MINTZBERG, H., AHLSTRAND, B., LAMPEL, J. Safári de Estratégia. Porto Alegre: Bookman, 2010. 

PORTER, Michael. O que é Estratégia? Disponível em: <http://www3.pucrs.br/pucrs/files/adm/asplam/estrategia.pdf>. Acesso em set. 2016. 

SODRÉ, Maria Cecilia de Azevedo. Perspectivas para um Sistema Nacional de Voluntariado. Disponível em: <file:///C:/Users/HOME/Downloads/Estudo%20UNESCO-%20infraestructura%20de%20Voluntariado%20(5).pdf>. Acesso em: set. 2016. 

STICKDORN, Marc. SCHNEIDER, Jakob. This is Service Design Thinking. New Jersey:John Willey &Sons, 2011. 

TELLES, V. Direitos Sociais. Afinal, do que se trata? Belo Horizonte: UFMG, 1999. 

YASBEK, C. Terceiro Setor e despolitização. In: Revista Inscrita. Brasília: CFESS, jul. 2000.