A Prova Estatística e a Prova por Amostragem

Apontamentos Acerca de sua Aplicabilidade no Processo Civil Brasileiro

Resumo

Existe no Direito o enraizamento da crença de que a prova produzida no processo leva à verdade segura dos fatos, de tal modo a excluir-se o risco de erro ou injustiça das decisões judiciais. Todavia, tal entendimento conduz a posturas limitantes quanto a utilização de novos meios de prova, os quais, em tese, guardam aptidão para conferir maior racionalização do conteúdo processual, além de igualmente atenderem a questões de eficiência e segurança na resolução de lides. Neste contexto situa-se a prova estatística e por amostragem, cujo estudo aprofundado de suas utilidades e limites podem fornecer alternativas processuais relevantes para a solução dos litígios de natureza complexa que atualmente são apresentados ao Poder Judiciário.