A Relevância da Prova Pericial Grafotécnica em Documentos Fotográficos

Resumo

A presente discussão se propõe a abordar a prova pericial grafotécnica no processo civil, tendo em consideração a Grafoscopia, no âmbito da Documentoscopia. Apresentar-se-á, primeiramente, a importância da prova documental no sistema do livre convencimento motivado; em seguida, identificar-se-ão as quatro leis que regem o grafismo, que se difundiram como métodos científicos da Grafoscopia. Por fim, discorrer-se-á sobre a viabilidade do exame grafoscópico nos processos de reproduções digitais e fotocópias de documentos escritos, por meio da aplicação do método de construção ou grafocinético, especificando elementos técnicos constitutivos do grafismo e critérios básicos para existência de uma assinatura considerada segura.