Principales Rasgos de la Evolución Histórica del Sistema Español de Derecho Internacional Privado

Del Derecho Antiguo al Código Civil (A Propósito del Bicentenario del Primer Proyecto de Código Civil de España)

Resumo

Neste artigo, o autor diferencia o Direito Internacional Público do Direito Internacional Privado para enfocar a história deste último no Direito espanhol. As páginas são motivadas pela conclusão em 2021 do segundo centenário do primeiro projeto do Código Civil, projeto que foi elaborado em 1821. O estudo inlui os textos do antigo Direito español do século VI ao século XIX, destacando as linhas principais do proceso de codificação na Espanha de 1821 a 1882, en matéria de Direito Internacional Privado, que resultou na redação do Código Civil que surgiu em 1889. No fim do artigo está incluso um anexo con todos os textos que, referentes ao Direito Internacional Privado, constam nos projetos de Código Civil elaborados durante o citado século XIX.