Pensão Alimentícia
Breves Reflexões Sobre Questões Polêmicas
Resumo
As questões vinculadas ao Direito de Família quase sempre se caracterizam pela complexidade e, consequente dificuldade, porque não se limitam ao mero campo legal. Leia-se, não se resolvem invocando puro e simplesmente a legislação pertinente e a doutrina ou a jurisprudência, porque adentram, quer se queira quer não, no terreno movediço e subjetivo dos sentimentos. E este ambiente nem sempre é pautado pelo bom senso e razoabilidade, como se espera dos seres humanos. Na maioria das vezes, é a paixão que se sobrepõe à razão em manifesto (e indesejado) prejuízo aos atores que recorrem ao Poder Judiciário para regularizar sua contendas.
Se até recentemente, a Ciência Jurídica fazia questão de afirmar que elementos psicológicos não deviam interferir no poder de decisão dos Juízes, por considerarem esta participação uma invasão espúria em área meta jurídica – portanto, alheia ao jurídico – a tendência mais moderna, quer de ordem legislativa, quer doutrinária e (com alguma dificuldade) quer jurisprudencial, tem não só reconhecido, mas o que é mais importante, tem endossado a necessária ocorrência da interdisciplinaridade para solucionar (de modo justo e não meramente legal) os complexos problemas familiares.
