Lições do Pragmatismo Constituinte Português para a Efetividade de uma Constituição Organizatória

Resumo

É reconhecido que a tradição constitucional portuguesa enfrentou historicamente uma dramática instabilidade[1], que permitiu identificar uma patente “intranquilidade dos textos”, “de que são prova 6 Constituições, 25 revisões constitucionais e mais de mil preceitos alterados” (cfr. ALEXANDRINO, 2017b, p. 58). Precisamente por isso, não pode deixar de sublinhar-se o mérito da Constituição democrática de 1976 ao apresentar uma capacidade de sobrevivência que está prestes a alcançar meio século de vida e que assegurou o quadro normativo básico para o progresso do país e para a consolidação de uma democracia constitucional.