O juiz aposentado e os predicamentos da magistratura

Résumé

Enquanto na ativa, o Juiz goza de alguns direitos que visam  a dignidade do cargo,  o correto desempenho da função judicante e a sua proteção pessoal. Desses, uns   estão expressos na legislação; outros são legitimados pela praxe e pela aceitação pública ao longo do tempo. Na doutrina são comumente versados sob o nome de predicamentos.  E na Mídia, quase sempre  são eles  tratados  como privilégios, usado o termo em sentido negativo. A Constituição menciona-os pelo  seu lado utilitário, e declara que são “garantias”,  garantias da Magistratura. O termo predicamento não tem conotação jurídica, mas filosófica; entanto está presente também na chamada lógica jurídica. Entrou para o dicionário da Filosofia na Idade Média, sendo até aí estudado no tema das categorias, da filosofia grega, ou seja, dos universais, intimamente ligados à essência das coisas.