A dignidade sexual das crianças e adolescentes
um exame da inovação trazida pela Lei 12.015/09
Resumo
Desde o final da década de 80, os fenômenos da violência e do abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes têm sido objeto de uma crescente mobilização social voltada à adoção de políticas públicas para seu enfrentamento, tanto por parte de setores da sociedade civil, quanto de representantes dos poderes públicos. No plano político, especialmente em virtude da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, foram estabelecidas propostas de medidas preventivas, além de ter sido estimulado o empreendimento de “ações sociais especializadas e multiprofissionais dirigidas ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias envolvidas com a violência e o abuso sexual”.
No âmbito jurídico, por sua vez, verifica-se que essa mobilização social surgiu em um momento em que se colocou em evidência a afirmação dos direitos das crianças e de adolescentes. Assim, com o advento da Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, exigia-se também a elaboração de leis e a utilização dos mecanismos jurídicos como forma de efetivação do combate à violência e ao abuso sexual das crianças e adolescentes.
Referências bibliográficas:
ALMEIDA, Vasco Duarte de. Sobre o valor da dignidade da pessoa humana. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 46, nº 1, pp. 623-648, 2005.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 326.
CASTANHA, N. (org.). Direitos sexuais são direitos humanos. Brasília: Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, 2008.
CASTANHA, Neide (Org.). Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil: Uma Política em Movimento Relatório do Monitoramento 2003-2004, Brasília, 2007, p. 12.
CAPEZ, Fernando. A objetividade jurídica nos crimes contra a dignidade sexual. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 74, 01/03/2010. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7510. Acesso em 09/08/2010
FREUD, Sigmund. Obras Psicológicas completas de Sigmund Freud: Volume VII: Um caso de Histeria, Três ensaios sobre a sexualidade e outros trabalhos (1901-1905). Rio de Janeiro: IMAGO, 1972.
GRAUPNER, Helmut. Sexuality and Human Rights in Europe. Journal of Homosexuality, [s.l.], Routledge, Vol. 48, nº 3, pp. 107-139, 2005.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal– Parte Especial. Niterói: Editora Impetus, 2009, Adendo Lei nº 12.015/2009, p. 03.
GROFF, Alcione Maria. Sexualidade e Contexto Escolar. EDUCERE – Revista da Educação, vol. 2, nº2, jul-dez, 2002, p. 192. Disponível em: <http://revistas.unipar.br/educere/article/viewFile/849/746>. Acesso em: 29/04/10.
INTERNATIONAL PLANNED PARENTHOOD FEDERATION. Direitos sexuais: uma declaração da IPPF- International Planned Parenthood Federation. Rio de Janeiro : BEMFAM, 36 p., 2009.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal – Parte Especial: Dos crimes contra a Propriedade Imaterial a dos Crimes contra a paz pública. São Paulo: Saraiva. Vol 3, 1982/1983. p. 91.
MALBY, Steven. Human Dignity and Human Reproductive Cloning. Health and Human Rights, Harvard School of Public Health/François-Xavier Bagnoud Center for Health, [s.l.], Vol. 6, nº 1, pp. 102-135, 2002.
MILLER, Alice M. Sexual but Not Reproductive: Exploring the Junction and Disjunction of Sexual and Reproductive Rights. Health and Human Rights, Vol. 4, nº 2, Reproductive and Sexual Rights, pp. 68 -109, 2000.
MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antonio Marques da. (Org.). Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
O’FLAHERTY, Michael; FISHER, John. Sexual Orientation, Gender Identity and International Human Rights Law: Contextualising the Yogyakarta Principles. Human Rights Law Review, [s.l.], Oxford University Press,Vol.8, nº2, pp. 207-248, 2005.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Promotion of Sexual Health: Recommendations for Action, Maio, 2000.
SALGADO, K. A filosofia da dignidade humana; A contribuição do alto medievo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009.
SCHACHTER, Oscar. Human Dignity as a Normative Concept. The American Journal of International Law,[s.l.], American Society of International Law, Vol. 77, nº 4, pp. 848-854, 1983.
