MACUÁCUA, Edson da Graça Francisco.
O Sistema Constitucional dos Direitos Fundamentais em Moçambique.
<strong>Revista Amagis Jurídica</strong>, [S.l.], v. 15, n. 1, p. 65-105, abr. 2024.
ISSN 2674-8908.
Disponível em: &lt;<a href="https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/338" target="_new">https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/338</a>&gt;. Acesso em: 16 maio 2024.