MACUÁCUA, Edson da Graça Francisco.
O Sistema Constitucional dos Direitos Fundamentais em Moçambique.
Revista Amagis Jurídica, [S.l.], v. 15, n. 1, p. 65-105, abr. 2024.
ISSN 2674-8908.
Disponível em: <https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/338>. Acesso em: 23 nov. 2024.