MACUÁCUA, Edson da Graça Francisco. O Sistema Constitucional dos Direitos Fundamentais em Moçambique. Revista Amagis Jurídica, [S.l.], v. 15, n. 1, p. 65-105, abr. 2024. ISSN 2674-8908. Disponível em: <https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/338>. Acesso em: 23 nov. 2024.