DE OLIVEIRA ROCHA, Ronan. Breves considerações sobre o sentido do vocábulo culpabilidade previsto no artigo 59 do Código Penal. Revista Amagis Jurídica, [S.l.], n. 5, p. 139-150, ago. 2019. ISSN 2674-8908. Disponível em: <https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/179>. Acesso em: 23 nov. 2024.