MOREIRA, Reinaldo Daniel. DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO: ACERCA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL. Revista Amagis Jurídica, [S.l.], v. 1, n. 15, p. 153-173, mar. 2019. ISSN 2674-8908. Disponível em: <https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/17>. Acesso em: 23 nov. 2024.