TEIXEIRA CARVALHO, Newton. Reconstrução dos fatos pelas partes, no Judiciário, por meio do devido processo legal – um reforço ao princípio do contraditório e à racionalidade das decisões, no Estado Democrático de Direito. Revista Amagis Jurídica, [S.l.], n. 8, p. 145-162, ago. 2019. ISSN 2674-8908. Disponível em: <https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/140>. Acesso em: 24 nov. 2024.