@article{amagis-juridica, author = {Thiago Colnago Cabral e Ana Carolina Silva e Silva}, title = {A soma de penas na execução penal e a definição do marco para benefícios}, journal = {Revista Amagis Jurídica}, number = {13}, year = {2019}, keywords = {}, abstract = {A soma de penas é incidente da Execução Penal que tem por característica a definição de novo marco para a contagem dos futuros benefícios prisionais. Tal circunstância revela a importância do tema e, sobretudo, suas consequências nos direitos individuais de cada sentenciado. A despeito disto, a jurisprudência tem revelado divergência quanto à definição do citado marco. Este é o tema do presente estudo, que aponta os equívocos técnicos da evolução da jurisprudência. Referências bibliográficas: BADARÓ, Gustavo Henrique.  Processo Penal.  3. ed.  São Paulo:  Revista dos Tribunais,  2015. BRITO, Alexis Couto de. Execução Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. ESTRADA, Rodrigo Roig Duque.  Execução Penal – teoria crítica.  São Paulo: Saraiva,  2014. FERRAIOLI, Andrea A. & MARZIA, Dalia.  Manuale di Diritto Processuale Penale.  Milão:  CEDAM,  2010. KUEHNE, Maurício. Lei de Execução Penal anotada. 10. ed. Curitiba: Juruá, 2012. MARCÃO. Renato. Curso de Execução Penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. MATA-MOUROS, Maria de Fátima.  Juiz das Liberdades – Desconstrução de um mito do Processo Penal.  Lisboa: Almedina,  2011. MAZZOULI, Valério de Oliveira.  O controle jurisdicional da convencionalidade das leis.  2. ed.  São Paulo:  Revista dos Tribunais,  2011. NUNES, Adeildo. Da Execução Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. STEINER, Christian & URIBE, Patrícia.  Convención Americana sobre Derechos Humanos.  Berlim: Konrad-Adanauer-Stiftung,  2014.}, issn = {2674-8908}, pages = {173--190} url = {https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/72} }