Política de Paz e o Reforço da Defesa Nacional no Ordenamento Jurídico Moçambicano - Araújo, João Luís (Revista Amagis Jurídica, 2021)
O presente estudo discute sobre a “ política de Paz e o Reforço da Defesa Nacional no Ordenamento Jurídico Moçambicano ” temática vertida nos termos do preceituado no artigo 22 da Constituição da República de Moçambique. Neste sentido, Moçambique prossegue uma política de Paz, recorrendo à força em caso de legítima defesa. Este entendimento pode estar de certo modo beliscado devido os constantes ataques à Soberania Nacional que ocorrem desde os ataques armados no Centro do país e em Cabo Delgado, sendo esta última parte do território nacional, alvo de recorrentes ataques por parte de Insurgentes que provavelmente estejam a tomar uma parte do território nacional.