Pagamento por Serviços Ambientais - Maluf, Aflaton Castanheira (Revista Amagis Jurídica, 2030)
SUMÁRIO . 1. Introdução. 2. Pagamento por serviços ambientais nas Américas. 3. Pagamentos por serviços ambientais no Brasil. 3.1. Definição quanto a serviços ambientais. 3.2. Participantes. 3.3. Definições legais. 3.4. Definições doutrinárias. 3.5. Possíveis serviços ambientais. 3.6. O mercado de serviços ambientais. 3.7. A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). 3.8. O pagamento. 3.9. O contrato de pagamento de serviços ambientais. 3.10. Obrigação propter rem . 4. O registro do contrato pagamento de serviços ambientais. 5. Considerações finais. Referências.