Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e suas Principais Características - Brant, Richardson Xavier (Revista Amagis Jurídica, 2024)
A explicitação do caráter fundamental do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado aparece como fator importante no objetivo de preservação da vida saudável no planeta. O conhecimento de suas principais características favorece uma atuação mais eficaz no que diz respeito à defesa ambiental e à definição de meios adequados pelos atores responsáveis. Esses, os pontos abordados neste artigo. Busca-se destacar, também, a necessidade de conjugar os princípios que ordenam a atividade econômica com os demais direitos fundamentais, tendo em conta a dignidade da vida humana e a manutenção de sua viabilidade.