Um estudo de caso - Giaccomo Ronchi, Renzzo (Revista Amagis Jurídica, 2021)
O artigo se dedica ao estudo do julgamento da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 6363/DF, na qual o Supremo Tribunal Federal validou a medida provisória nº 936/2020, fixando o entendimento de que, durante a permanência da pandemia do coronavírus, empregadores e empregados podem realizar acordos individuais de redução proporcional de jornada e de salário, assim como de suspensão do contrato de trabalho, sem a necessária participação de sindicatos, conforme determina textualmente o art. 7º, inciso VI, da Constituição da República. Por intermédio de uma pesquisa bibliográfica e documental, foi explorado importante fundamento teórico extraído do julgamento, qual seja a teoria do pensamento de possibilidades, segundo a qual sua compreensão pode fornecer importante marco para os desafios de uma jurisprudência de crise preocupada em resolver, de forma adequada, problemas constitucionais em momentos de grave crise. Referências BRASIL. Agência Brasil. Covid-19: Brasil tem 5,35 milhões de casos e 156,4 mil mortes. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-10/covid-19-brasil-tem-535-milhoes-de-casos-e-1564-mil-mortes. Acesso em: 8 nov. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 188/2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro- -de-2020-241408388. Acesso em: 4 nov. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 428/2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-428-de-19-de-marco- -de-2020-249027772. Acesso em: 4 nov. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 454/2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-454-de-20-de-marco- -de-2020-249091587. Acesso em: 8 nov. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Linha do tempo. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/linha-do-tempo/. Acesso em: 8 nov. 2020. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.979/2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 8 nov. 2020. BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória nº 936/2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/ mpv936.htm. Acesso em: 8 nov. 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.363/DF. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Pleno, 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341/DF. Rel. p/ acórdão Min. Edson Fachin. Pleno, 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 672/DF. Rel. Min. Alexandre de Moraes. Pleno, 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441 651. Acesso em: 3 nov. 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238/DF. Rel. Min. Alexandre de Moraes. Pleno, 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Resolução nº 672/2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Resolucao672. pdf. Acesso em: 4 nov. 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno – Consulta a sindicato para acordos de redução salarial. Youtube. Disponível em: https://www.youtube.com/ watch?v=hWVcam3KGdE&list=PL3h0MOujiGgxIkKUnH6NhPnRzBpqL bdqn&index=27. Acesso em: 4 nov. 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno – Redução de salários por acordo individual em decorrência da Covid-19. Youtube. Disponível em: https:// www.youtube.com/watch?v=LFwWUDURYMQ&list=PL3h0MOujiGgxIk KUnH6NhPnRzBpqLbdqn&index=30. Acesso em: 8 nov. 2020. BRASIL. Presidência da República. Constituição da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, acesso em 8 de novembro de 2020. LEAL, Fernando. O Supremo e a pandemia: é preciso uma jurisprudência de crise? Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/stf-pandemia-crise- -jurisprudencia-01042020. Acesso em: 15 nov. 2020. MENDES, Gilmar. Interpretação constitucional e “pensamento de possibilidades” apud COSTA, José Augusto Fontoura; ANDRADE, José Maria Arruda; MATSUO, Alexandra Mery Hansen (Org.). Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau. São Paulo: Malheiros, 2013. PINHEIRO, Alexandre Sousa. A jurisprudência da crise. Tribunal Constitucional Português (2011-2013). Observatório da jurisdição constitucional. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Democracia em crise no Brasil. Valores constitucionais. Antagonismo político e dinâmica institucional. Rio de Janeiro e São Paulo: Contracorrente, EdUERJ, 2020. Brasília: IDP, ano 7, nº 1, jan./jun. 2014. ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Ley, derechos, justicia. Madrid: Trotta, 2011.