Amicus Curiae no Direito Processual Brasileiro - Soares Lemes, Gilson (Revista Amagis Jurídica, 2019)
Hodiernamente, quando se avolumam as críticas ao Estado, às suas instituições públicas e, com muita veemência, à “Justiça”, tão combalida, cumpre-nos, como operadores do direito, rever nossos institutos jurídicos e os seus respectivos conceitos, objetivando através da investigação científica resgatar a credibilidade junto aos jurisdicionados com julgamentos mais céleres, transparentes e democráticos, prestando à sociedade o legítimo serviço público que nos foi confiado. Ciente dessa necessidade, o presente artigo cuida de um novo instituto que, ressalvadas algumas divergências doutrinárias, teria tido origem no direito romano, com posterior aparição no direito penal inglês medieval. Todavia, desenvolveu-se com destaque no direito norte-americano e foi adotado pelo direito brasileiro, mas ainda sem contornos definidos. Após breve análise da evolução histórica, é abordado o conceito e a dimensão do instituto “ amicus curiae” (amigo da corte) no direito processual brasileiro. Procura-se, sem ser exaustivo, destacar a investigação sobre os traços lineares do instituto, suas raízes históricas e sua aplicação no processo brasileiro, notadamente nos julgamentos perante o Supremo Tribunal Federal, nas Ações Constitucionais. Referências bibliográficas: AGUIAR, Mirella de Carvalho. Amicus Curiae. Salvador: Podivm, 2005.  ANDOLINA, Italo e VIGNERA, Giuseppe. II Modelo Costituzionale del ProcessoCivile Italiano, Corso de Lezioni , Torino: G. Giappichelli Editores, 1990.  BINENBOJM, Gustavo. A dimensão do Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro: requisitos,poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual, Revista Eletrônica de Direito do Estado , Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, N. 1, Jan/Fev/Mar/2005.  BRÊTAS C. DIAS, Ronaldo. Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional . 1ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.  BUENO FILHO, Edgard Silveira. 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