Recurso contra a decisão que acolhe parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença - de Almeida, Vitor Luís (Revista Amagis Jurídica, 2019)
O vigente Código de Processo Civil brasileiro já nasceu sob a tutela do revisionismo. Promulgado em 1973, já no período de vacatio legis , sofreu alterações em vários de seus dispositivos, com fins a adequar o texto aprovado pelo Congresso Nacional ao verdadeiro sistema processual civil, pretendido à época. Nestes trinta e seis anos de vigência, o estatuto processual civil pátrio passou por outras tantas reformas setoriais, sempre no intuito de acompanhar a evolução do Direito, garantindo a existência de procedimentos mais efetivos e céleres. Dentre as reformas mais recentes, a nova definição do instituto jurídico da sentença e a introdução do processo sincrético foram responsáveis pela modificação de conceitos solidificados, há muito já criticados pelos modernos processualistas. No atual contexto normativo, o presente trabalho tem por escopo discutir e sugerir soluções sobre o cabimento e adequação do recurso a ser interposto contra a decisão que acolhe parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. Referências bibliográficas:  ASSIS, Arakem de. Manual de execução. ed.; São Paulo: Revista dos Tribunais . ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. 9.ed.;  São Paulo:  Malheiros, 2009. CÂMARA, Alexandre Freitas . Lições de Direito Processual Civil. II. 13.ed.; Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, et ali. Teoria geral do proceso. ed.; São Paulo: Malheiros, 1997. Jurisprudência no portal do Superior Tribunal de Justiça. http://www.stj.jus.br . Acesso em 25.06.2010. Jurisprudência no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. http://www.tjmg.jus.br . Acesso em 25.06.2010. MARCATO, Antônio Carlos. coord.. Código de proceso civil interpretado. ed.; São Paulo: Atlas, 2008. NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de proceso civil comentado. ed.; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito procesual civil. São Paulo: Método, 2009. NOTARIANO JR., Antônio; BRUSCHI, Gilberto Gomes. Generalidades sobre os recursos na impugnação ao cumprimento de sentença, in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim Soares; NERY JÚNIOR, Nelson. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. PAIXÃO JÚNIOR. Manuel Galdino da. Teoria geral do proceso. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. SANTOS, Ernane Fidélis dos. As reformas de 2005 do código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2006. THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do código de proceso civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de proceso civil anotado. ed.; Rio de Janeiro: Forense, 2009. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Aspectos polêmicos da nova execução. v.3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.