Lei e Justiça no Estado Democrático - Nader, Paulo (Revista Amagis Jurídica, 2019)
Com o tema em pauta e pela via filosófica, pretende-se a fixação de parâmetros relativamente à lei e à justiça no Estado democrático. É neste ambiente de organização política, que exalta a liberdade e preconiza a igualdade substantiva entre os indivíduos, que a lei e a justiça encontram as condições mais favoráveis à sua plena efetivação. E isto se deve, fundamentalmente, à legitimidade pelo procedimento e pelo conteúdo. O índice de efetividade do Jus Positum tende a manter-se elevado quando em sua formação ocorre a cumplicidade do corpo social e quando os seus preceitos são a expressão do justo verdadeiro. Referências bibliográficas: BOBIO, Norberto. Dicionário de Política. 3. ed. Brasília: Editora UnB, s/d. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1988. MONREAL, Eduardo Novoa. Derecho, Política y Democracia. 1. ed. Bogotá: Temis, 1983. NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. RAWLS, John. O Liberalismo Político. 2. ed. São Paulo: Ática, 2000. STARCK, Boris. Introduction au Droit. 3. ed. Paris: Éditions Litec, 1991.