Breves considerações sobre o sentido do vocábulo culpabilidade previsto no artigo 59 do Código Penal - de Oliveira Rocha, Ronan (Revista Amagis Jurídica, 2019)
Mesmo depois de decorridos mais de vinte e seis anos desde a entrada em vigor da nova parte geral do Código Penal, ainda é possível encontrar divergência pretoriana sobre o significado do vocábulo culpabilidade, previsto no artigo 59 do Código Penal, embora a matéria esteja sepultada doutrinariamente. O presente trabalho pretende investigar as causas dessa anacrônica controvérsia e apresentar, de forma objetiva e concisa, o estado atual da questão em âmbito doutrinário, como forma de contribuir para uma melhor compreensão do tema. Antes, contudo, para bem situar o objeto da análise a ser empreendida e dirimir qualquer dúvida eventualmente existente a respeito, é de bom aviso realizar breve digressão sobre as várias acepções do vocábulo culpabilidade no Direito Penal, que designa um princípio norteador do sistema jurídico-penal, uma categoria do conceito analítico de crime e um dos critérios de aplicação da pena. Referências bibliográficas: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte geral. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006.  CARVALHO, Amilton Bueno de; CARVALHO. Salo de. Aplicação da pena e garantismo. 2ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, [s/d]  FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón : Teoría del garantismo penal. Trad. Perfecto Andrés Ibáñez et al. Madrid: Trotta, 1995.  FIANDACA, Giovanni; MUSCO, Enzo. Diritto penale . Parte generale. 6ª ed., Bologna: Zanichelli, 2010  GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal . Parte geral. 10ª ed., Niterói: Impetus, 2008.  LOPES, Jair Leonardo. Curso de Direito Penal . Parte geral. 4ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.  MANTOVANI, Ferrando. Diritto penale. Parte generale. 6ª ed., Padova: Cedam, 2009, p. 278-279  NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado . 10ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.  PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro. Parte geral. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001  ROXIN, Claus. Strafrecht : Allgemeiner Teil. Band I: Grundlagen. Der Aufbau der Verbrechenslehre. 4. Auflage, München: Beck, 2006.  TAVARES, Juarez. Teorias do delito : variações e tendências. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.  TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença criminal . 7ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2008 WELZEL, Hans. Derecho penal alemán . Trad. Juan Bustos Ramirez da 11ª ed. alemã. 4ª ed. espanhola. Santiago: Editorial Jurídica de Chile: 2002.  WESSELS, Johannes; BEULKE, Werner. Strafrecht. Allgemeiner Teil. Die Straftat und ihr Aufbau. 32. Auflage, Heidelberg: Müller, 2002.  ZAFFARONI, Eugenio Raul; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho penal . Parte general. Buenos Aires: Ediar [s/d].