A hermenêutica contratual e os planos de saúde empresariais - Medeiros Garcia de Lima, Rogério (Revista Amagis Jurídica, 2019)
Imaginemos hipotético contrato de plano de saúde empresarial, firmado entre pessoa jurídica empregadora e a operadora do plano. Sem que os empregados beneficiários fossem notificados, a hipotética empregadora rescindiu unilateralmente o contrato com a operadora do plano de saúde, antes do termo final de sua vigência. Um dos empregados beneficiários (ou dependente dele), ainda por hipótese, necessita se submeter a procedimento médico de urgência, dentro do prazo previsto para a vigência do ajuste. A operadora alega a sobredita rescisão e recusa a cobertura solicitada. Indaga-se: a rescisão unilateral do contrato, pela pessoa jurídica empregadora, sem que os empregados beneficiários fossem notificados do ato, produz efeitos com relação a estes últimos? É possível obter antecipação da tutela, perante o Poder Judiciário, para obrigar a operadora do plano de saúde à cobertura de urgência? É a questão que abordaremos neste artigo. Referências bibliográficas: AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos . São Paulo: Atlas, 2002. BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalizaçào do Direito . Rio de Janeiro: Revista de Direito Administrativo, vol. 240, abril-junho de 2005, págs. 1-42. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Contrato: do Clássico ao Contemporâneo – A Reconstrução do Conceito ; disponível em: http://sisnet.aduaneiras.com.br e captado em 10.08.2009. COMPARATO, Fábio Konder. Saudação aos Novos Juízes (discurso proferido por ocasião do vitaliciamento de juízes estaduais de São Paulo, em 11.11.1996). São Paulo: Revista Cidadania & Justiça , Associação Juízes para a Democracia, nº 3, 1997, págs. 291-293. ESPÍNOLA, Eduardo. Dos Contratos Nominados no Direito Civil Brasileiro . Rio de Janeiro: Conquista, 2ª ed., 1956. FERNANDES, Milton. Problemas e Limites do Dirigismo Contratual . Belo Horizonte: tese de doutoramento, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 1969, GOMES, Orlando. Contratos . Rio de Janeiro: Ed. Forense, 10ª ed., 1984. _______________ Novos Temas de Direito Civil . Rio de Janeiro: Forense, 1983. JOSSERAND, Louis. Derecho Civil - Teoría General de las Obligaciones . Buenos Aires: Ediciones Juridicas Europa-America, trad. Santiago Cunchillos y Manterola, Tomo II, vol. I, 1950. LOPES, José Reinaldo de Lima e PASQUALOTTO, Adalberto. Saúde e Responsabilidade: Seguros e Planos de Assistência Privada à Saúde . São Paulo: Editora RT, 1999. MARINONI, Luiz Guilherme. A Antecipação da Tutela . São Paulo: Malheiros Editores, 4ª ed., 1998. OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro. O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais . Curitiba: Genesis - Revista de Direito Processual Civil , nº 26, outubro-dezembro de 2002, pp. 653-664. PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil – Introdução ao Direito Civil Constitucional . Rio de Janeiro: Renovar, trad. Maria Cristina De Cicco, 2ª ed., 2002. REALE, Miguel. Estudos Preliminares do Código Civil . São Paulo: Editora RT, 2003. RIPERT, Georges. A Regra Moral nas Obrigações Civis . Campinas: Bookseller, trad. Osório de Oliveira, 2ª ed., 2002. SPOTA, Alberto G. Instituciones de Derecho Civil - Contratos . Buenos Aires: Ediciones Depalma, vol. II, 1974. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil . Rio de Janeiro: Forense, vol. II, 36ª ed., 2004. VARELA, João de Matos Antunes. Das Obrigações em Geral . Coimbra: Livraria Almedina, 2ª ed., 1973. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. As Comissões Parlamentares de Inquérito e o Sigilo das Comunicações Telefônicas . São Paulo: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política , Editora RT, vol. 26, janeiro-março de 1999, p. 36-53. WALD, Arnoldo. O Contrato no Novo Milênio . Brasília: revista Justilex, nº 20, agosto de 2003, p. 20-21