Por que a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível não tem natureza cautelar – enfoque garantista integral - Fonseca e Silva, Augusto Vinicius (Revista Amagis Jurídica, 2019)
O presente artigo advoga a tese de que a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível não possui natureza cautelar. À vista das características do instituto "cautelar" dentro do sistema jurídico, procura-se demonstrar sua real natureza jurídica. Também, anela-se dar outro enfoque ao princípio da presunção de não-culpabilidade, mais condizente com a atuação jurisdicional exauriente. Critica-se, ao final, o modo como se tem visto e aplicado o garantismo no Brasil ("garantismo tupiniquim"), posto que tem sido fator de impunidade e violência. Enfim, dá-se o enfoque garantista integral àquela modalidade de prisão, sem que afronte a Constituição brasileira. Referências bibliográficas: BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. A Prisão Preventiva e o Princípio da Proporcionalidade: propostas de mudança legislativa. In Bases Científicas para um renovado Direito Processual. Athos Gusmão Carneiro e Petrônio Calmon (Org.). 2 ed. Salvador: Jus Podivm, 2009.  BARROS, Antonio Milton de. As medidas cautelares e os projetos de reforma do Código de Processo Penal . Disponível em: www.ibccrim.com.br .  CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 1999.  SANGUINÉ, Odone. Os efeitos colaterais da prisão cautelar. In 70 Anos do Código de Processo Penal brasileiro – Balanço e perspectivas de reforma. Diogo Malan e Flávio Mirza (Coord.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.  SARAIVA, Wellington Cabral. Medidas Cautelares e Confisco no Processo por Crime de Lavagem de Bens. In Tributo a Afrânio da Silva Jardim: escritos e estudos. Marcelo Lessa Bastos e Pierre Souto Maior C. de Amorim (coord). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.  TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 1997, v. 3.  GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Direito Processual Civil – Processo Cautelar. São Paulo: RT, 2006, V. 12.  GOMES, Luiz Flávio. Prisão e Medidas Cautelares – Comentários à Lei 12403, de 4 de maio de 2011. Luiz Flávio Gomes e Ivan Luís Marques (Coord.). São Paulo: RT, 2011.  JARDIM, Afrânio da Silva. Direito Processual Penal. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.  MORAES, Mauricio Zanoide de. Presunção de Inocência no Processo Penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.  PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório – A conformidade constitucional das leis processuais penais . 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.  RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 17 ed. RJ: Lumen Juris, 2010.  Revista semanal ISTOÉ-Dinheiro – Ed. N. 741, de 21/12/2011.   MARMELSTEIN, George. http://direitosfundamentais.net/2008/09/15/existe-incompatibilidade-entre-o-garantismo-e-a-efetividade-do-processo-penal/  NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e Liberdade. SP: RT, 2011. LEHNART, André. Disponível em http://reservadejustica.wordpress.com/2008/07/19/garantismo-a-brasileira/   MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2011.  BIRMAN, Joel. Cadernos sobre o mal – Agressividade, Violência e Crueldade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.  GOMES, Luiz Flávio. http://www.conjur.com.br/2011-set-22/coluna-lfg-metade-brasileiros-acredita-justica-pune-culpados (Acesso em 23.9.2011).  http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=6165&Itemid=75 .  http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=8695&Itemid=75  MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006.  http://www.conjur.com.br/2012-jan-12/coluna-lfg-brasil-20-pais-violento-mundo (Acesso em 13/1/2012).  FISCHER, Douglas. O que é garantismo penal (integral)? In Garantismo Penal Integral – Questões penais e processuais, criminalidade moderna e a aplicação do modelo garantista no Brasil. Bruno Calabrich et. al. (Org.). Salvador: Jus Podivm, 2010.  FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal. Ana Paula Zomer Sica et al. (Trad.). 3 ed. São Paulo: RT, 2010.