Teixeira Carvalho, Newton.
"Reconstrução dos fatos pelas partes, no Judiciário, por meio do devido processo legal – um reforço ao princípio do contraditório e à racionalidade das decisões, no Estado Democrático de Direito." <em>Revista Amagis Jurídica</em> [Online],.8 (2013): 145-162. Web. 24 Nov. 2024